estatutos

 Estatutos da iGesto (Investigação do Gesto)

 Capítulo Primeiro
Da denominação, natureza e fins
 

Artigo lº

A associação iGesto reúne investigadores/indivíduos de várias áreas científicas, que têm como objecto de interesse comum o estudo dos movimentos do corpo em contextos comunicativos, por exemplo: na interacção face a face, na sua relação com a fala, o gesto como expressão do pensamento, a aquisição do gesto, o gesto nas línguas gestuais, na dança, canto, música e artes do espectáculo, assim como na interacção pessoa-computador.

Artigo 2º

A iGesto é uma instituição científica, sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

Artigo 3º

A iGesto tem a sua sede social na Rua do Douro, 117, P-4100-217 Porto, na freguesia de Ramalde, concelho do Porto.

Artigo 4º

A iGesto exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

Artigo 5º

São fins da iGesto:

1.      Criação de redes de intercâmbio de estudos realizados em diferentes abordagens ciêntificas sobre os movimentos do corpo em situações de comunicação em diferentes contextos.

2.      Os tópicos de estudo/investigação são o gesto/multimodalidades de comunicação, que serão abordados de acordo com diferentes perspectivas, por exemplo:

  • Gesto – cognição
  • Gesto – cultura
  • Gesto – língua
  • Gesto – artes\performance
  • Gesto – contextos profissionais

3.      Plataforma de apoio logístico e científico a estudantes interessados em seguir estudos dentro das áreas abrangidas pelo objecto.

4.      Organização de grupos de trabalho em áreas específicas do estudo do Corpo-Língua-Comunicação.

5.      Organização de eventos e reuniões cientificas (colóquios, seminários, oficinas, workshops, palestras).

6.      Apoio científico e organização de publicações e produtos afins (bases de dados, etc.).

 Capítulo Segundo

Dos associados

 Artigo 7º

São associados da iGesto os investigadores, docentes e profissionais de qualquer nacionalidade que tenham interesse em participar nos objectivos da associação; podem ser também associados estudantes interessados em realizar trabalhos ou em seguir linhas de investigação relacionadas com o objecto.

Artigo 8º

São direitos dos associados:

a)   Participar nas Assembleias Gerais e em todas as actividades da iGesto;

b)   Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da  iGesto;

c)  Serem mantidos ao corrente das actividades da iGesto.

 Artigo 9º

São deveres dos associados:

a)   Cumprir os presentes estatutos;

b)   Cooperar nas actividades da iGesto;

c)   Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;

d)   Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas;

e)  Contribuir para o bom funcionamento da iGesto;

f)  Não usar indevidamente o bom-nome da iGesto para (outros) fins específicos, sem consulta prévia da direcção;

g) Não causar prejuízos éticos (plágios etc.).

Artigo 10º

Perdem a qualidade de associados:

a)   Os que o solicitem por escrito;

b)   Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;

c)   Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

 

 

Capítulo Terceiro

Dos órgãos sociais

Artigo 11º

São Órgãos Sociais da iGesto: a Assembleia Geral, o Conselho Directivo e o Conselho Fiscal.

Artigo 12º

Os membros da mesa da Assembleia Geral, o Conselho Directivo e o Conselho Fiscal são eleitos bianualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia geral.

Artigo 13º

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 14º

a)   A mesa da Assembleia Geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);

b)   O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

Artigo 15º

a)   A Assembleia Geral reunirá em sessão ordinária no primeiro trimestre de cada ano civil para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para eleição dos órgãos sociais;

b)   A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa; a pedido do Conselho Directivo ou do Conselho Fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 16º

A convocatória para a Assembleia Geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada por correio electrónico com aviso de recepção a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.

Artigo 17º

A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída se marcarem presença física ou videoconferência, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

Artigo 18º

São atribuições da Assembleia Geral:

a)   Aprovar e alterar os estatutos;

b)   Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;

c)   Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;

d)   Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência;

e)   Apreciar e votar a integração da iGesto em Federações e/ou Confederações de associações similares;

f)   Dissolver a iGesto;

g)  Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Artigo 19º

A iGesto será gerida por um Conselho Directivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

Artigo 20º

O Conselho Directivo reunirá obrigatoriamente duas vezes por ano e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

Artigo 21º

Compete ao Conselho Directivo:

a)   Prosseguir os objectivos para que foi criada a iGesto;

b)   Executar as deliberações da Assembleia Geral;

c)   Administrar os bens da iGesto;

d)   Submeter à Assembleia Geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação;

e)   Representar a iGesto;

f)   Propor à Assembleia Geral o montante da jóia e quota a fixar para o ano seguinte;

g)  Admitir e exonerar os associados.

Artigo 22º

O Conselho Fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

 

Artigo 23º

Compete ao Conselho Fiscal:

a)   Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;

b)   Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção.

Artigo 24º

O Conselho Fiscal reunirá uma vez por ano ou por solicitação o presidente.

 

 

Capítulo Quarto

Do regime financeiro

 

Artigo 25º

Constituem, nomeadamente, receitas da iGesto:

a)   As jóias e quotas dos associados;

b)   As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;

Artigo 26º

A iGesto só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

Artigo 27º

As disponibilidades financeiras da iGesto serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.

Artigo 28º

Em caso de dissolução, o activo da iGesto, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.

 

Capítulo Quinto

Disposições gerais e transitórias

Artigo 29º

O ano social da iGesto principia em 01 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro.

Artigo 30º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

Artigo 31º

Entre a aquisição de personalidade jurídica pela iGesto e a primeira Assembleia Geral que se realizar, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.

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